Termos de Uso

1. Aceitação e escopo

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização deste site institucional da Lets Receive. Ao navegar pelo site ou utilizar seus canais de contato, você concorda em respeitar estes Termos e a legislação aplicável.

Serviços, produtos, plataformas autenticadas, propostas comerciais e contratos específicos poderão possuir termos próprios. Em caso de conflito, os instrumentos específicos prevalecerão no âmbito da relação a que se referem.

2. Finalidade do site

O conteúdo deste site possui finalidade institucional e informativa. Informações sobre funcionalidades, integrações, disponibilidade, benefícios, exemplos, valores ilustrativos, resultados ou cenários apresentados não constituem promessa de resultado, garantia de contratação ou proposta comercial vinculante, salvo quando formalizados expressamente em instrumento próprio.

3. Uso permitido

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita e de boa-fé. É vedado:

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, redes ou dados;
• introduzir código malicioso, realizar varreduras abusivas, ataques, automações que prejudiquem o serviço ou tentativas de burlar mecanismos de segurança;
• utilizar o site para fraude, falsidade, assédio, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade ilícita;
• copiar, modificar, explorar comercialmente ou remover avisos de propriedade intelectual de conteúdos protegidos, salvo autorização ou permissão legal.

Podemos adotar medidas técnicas razoáveis para proteger o site e restringir acessos abusivos ou potencialmente maliciosos.

4. Informações fornecidas pelo usuário

Ao enviar um formulário, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, que possui legitimidade para fornecê-las e que não incluirá conteúdo ilícito, malicioso ou dados de terceiros sem base adequada.

O envio de uma mensagem não cria, por si só, obrigação de contratação, parceria, atendimento em prazo específico ou qualquer vínculo além do necessário à análise e resposta do contato.

5. Propriedade intelectual

Marcas, nomes comerciais, identidade visual, textos, elementos gráficos, interfaces, códigos e demais conteúdos disponibilizados neste site pertencem aos respectivos titulares ou são utilizados de forma autorizada. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual.

O desenvolvimento e a manutenção técnica do site são realizados pela Digital Thinking Tech (DTT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA), sem prejuízo da titularidade das marcas e conteúdos de seus respectivos proprietários.

6. Disponibilidade, alterações e segurança

Buscamos manter o site disponível e funcional, mas ele pode apresentar indisponibilidades, falhas, interrupções, manutenções ou mudanças. Recursos e conteúdos podem ser alterados, corrigidos, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, respeitados direitos decorrentes de relações contratuais específicas.

Não garantimos que o site será ininterrupto ou livre de todos os erros e ameaças. Adotamos medidas razoáveis de segurança compatíveis com a natureza do serviço.

7. Conteúdo e links de terceiros

Links, integrações ou serviços de terceiros são disponibilizados por conveniência ou necessidade técnica. A Lets Receive e a DTT não controlam conteúdos, políticas, disponibilidade ou práticas de terceiros e não endossam automaticamente todo conteúdo externo vinculado.

8. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido do site pelo usuário, atos de terceiros, indisponibilidades fora de controle razoável, ataques externos inevitáveis apesar das medidas adequadas ou decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo meramente informativo desta página.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados por lei, inclusive direitos assegurados pela legislação consumerista e de proteção de dados quando aplicáveis.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado a este site é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins informativos.

10. Comunicações

Ao nos contatar, você autoriza o envio de comunicações necessárias para responder à sua solicitação e dar seguimento ao assunto apresentado. Comunicações promocionais, quando aplicáveis e exigido pela legislação, deverão observar as opções de preferência e descadastramento disponibilizadas.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será a publicada nesta página com a respectiva data de atualização.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias que não puderem ser solucionadas de forma amigável serão submetidas ao foro competente da Comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro diverso ao usuário, especialmente em relações de consumo.

13. Contato